sábado, 1 de outubro de 2011

Carlos Elbert

"Pretender ensinar uma pessoa a viver em sociedade mediante seu enclausuramento é algo tão absurdo quanto pretender treinar alguém para jogar futebol dentro de um elevador."



Karl Marx

"O livre desenvolvimento de cada um é condição para o livre desenvolvimento de todos."


"Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua própria escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado."



Vera Malaguti Batista

"A população, sitiada pelo medo, decresce os reclamos políticos nas áreas da educação, saúde, moradia, moralidade parlamentar, para centrar suas expectativas nas agências de segurança."



Edson Passeti & Acácio Augusto

“Esta vida fundada na razão e na religião, atravessando a existência da família ao Estado, depende da capacidade de punir e de obter obediência pelo medo ao castigo. Razão, justiça, religião, pais, polícias, políticos, mestres educadores e técnicos humanistas crêem que o castigo propriamente dito ou a ameaça de punição, por meio de dores no corpo e na mente, ajustam desobedientes, desviados, anormais, bandidos, perigosos, subversivos. Acreditam que, por meio de punições e penalizações exercitadas passando obviamente pela escola, é que se garante a propriedade, inclusive de mulheres, filhos, enteados, alunos, doentes, mão-de-obra, eleitores, soldados e demais integrantes do rebanho.” 

"A vida como combate não reside nas guerras, mas na existência do guerreiro que se recusa a ser soldado, a servir obediente a um comando superior. A vida libertária é composta por inacabadas batalhas por liberdades; não é um efeito de guerras em nome da paz, como reafirmam os tratados celebrados por Estados."

"A educação pela punição privilegia a coerção por meio do castigo físico ou da suspensão de direitos em função da proteção da sociedade; opera pelo medo e produz indivíduos governados, imobilizados e covardes, incapazes de ação individual de mudança ou mesmo de contestação."

"Enfim, é pelo proibicionismo que as corrupções se expandem, multiplicam-se as seguranças, acrescentam-se novas punições."

"De fato a sociedade sem castigos existe, também, porque é impossível ao sistema penal punir todos aqueles que cometem uma infração à lei."

"A abolição do castigo, ao começar de cada um, é uma ética que se elabora na invenção da vida e de outros costumes para viver."



Maria Lúcia Karam

"Um mínimo de raciocínio lógico repudia a idéia de se pretender reintegrar alguém à sociedade, afastando-o dela."


"A posição precária no mercado de trabalho, defeitos de socialização familiar, o baixo nível de escolaridade, presentes nas classes subalternizadas, não constituem causas da criminalidade, mas sim, características com influência determinante na distribuição do status de criminoso."

"Se a demanda de “drogas” surge, hoje, em grande parte da necessidade de escapar das angústias produzidas pela realidade, liberar-se desta necessidade significa, antes de tudo, construir o projeto de uma outra realidade, isto é, de uma sociedade mais justa e mais humana, que não produza a necessidade de dela se escapar, mas sim vivê-la. Liberando-se dos anseios repressivos, das perversas fantasias punitivas e dos desejos imediatistas de tranquilidade e segurança, talvez as pessoas possam se engajar neste projeto de uma outra realidade, voltando a sonhar com a construção de sociedades mais justas, mais iguais, mais livres, em que, havendo maiores oportunidades para a felicidade, certamente menores serão as necessidades de abusar do consumo de drogas."

Louk Hulsman

"Se afasto do meu jardim os obstáculos que impedem o sol e a água de fertilizar a terra, logo surgirão plantas de cuja existência eu sequer suspeitava. Da mesma forma, o desaparecimento do sistema punitivo estatal abrirá, num convívio mais sadio e mais dinâmico, os caminhos de uma nova justiça."


"A lei penal e a prática do sistema de justiça não podem ser usadas como padrão absolutamente autorizado para julgar o 'justo' ou o 'errado' de um comportamento."


"As alternativas não são utopias distantes, mas partem da vida cotidiana, continuamente inventadas pelos atores sociais."


"Um belo dia, o poder político para de caçar as bruxas e aí não existem mais bruxas... É a lei que cria o criminoso."


"A prisão representa muito mais do que a privação de liberdade com todas as suas seqüelas. Ela não é apenas a retirada do mundo normal da atividade e do afeto; a prisão é também principalmente, a entrada num universo artificial onde tudo é negativo. Eis o que faz da prisão um mal social específico: ela é um sofrimento estéril."


“Gostaríamos que quem causou um dano ou um prejuízo sentisse remorsos, pesar, compaixão por aquele a quem fez mal. Mas como esperar que tais sentimentos possam nascer no coração de um homem esmagado por um castigo desmedido, que não compreende, que não aceita e não pode assimilar? Como este homem incompreendido, desprezado, massacrado, poderá refletir sobre as consequências de seu ato na vida da pessoa que atingiu? (...) Para o encarcerado, o sofrimento da prisão é o preço a ser pago por um ato que uma justiça fria colocou numa balança desumana. E, quando sair da prisão, terá pago um preço tão alto que, mais do que se sentir quites, muitas vezes acabará por abrigar novos sentimentos de ódio e agressividade. (...) O sistema penal endurece o condenado, jogando-o contra a ‘ordem social’ na qual pretende reintroduzi-lo, fazendo dele uma outra vítima.” 

Freud

"Uma civilização que deixa insatisfeito um número tão grande de seus participantes e os impulsiona à revolta não tem, nem merece, a perspectiva de uma existência duradoura."



Rusche & Kirchheimer

"Todo sistema de produção tende a descobrir formas punitivas que correspondem às suas relações de produção."


"O sistema penal de uma dada sociedade não é um fenômeno isolado, sujeito apenas às suas leis especiais. É parte de todo o sistema social, e compartilha suas aspirações e seus defeitos."


"A história da punição é uma grande extensão da história da irracionalidade e crueldade humana."


"De todas as motivações da nova ênfase no encarceramento como método de punição, a mais importante é o lucro, tanto no sentido restrito de fazer produtiva a própria instituição, quanto no sentido amplo de tornar todo o sistema penal parte do programa mercantilista do Estado."


"A reforma (do sistema punitivo, substituindo os castigos corporais pelas prisões) encontrou um terreno fértil somente em função da coincidência de seus princípios humanitários com a necessidade econômica."


"A taxa de criminalidade não é afetada pela política penal, mas está intimamente dependente do desenvolvimento econômico."


"A futilidade da punição severa e o tratamento cruel podem ser testados mais de mil vezes, mas enquanto a sociedade não estiver apta a resolver seus problemas sociais, a repressão, o caminho aparentemente mais fácil, será sempre bem aceita."


"As mudanças na praxis penal não interferem seriamente na operação das causas sociais para a delinquência."



Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal

Neste clássico do direito contemporâneo, o autor Alessandro Baratta oferece ao leitor uma breve amostra de sua riqueza científica, filosófica e política, apresentando uma teoria criminológica de maneira sistemática e original. O professor confronta as aquisições das teorias sociológicas sobre crime e controle social com os princípios da ideologia da defesa social colocando em pauta uma política criminal alternativa. Para Baratta, o crime não possui causalidade individual ou patológica, uma vez que se apresenta como um fenômeno de gênese social.

Curso Livre de Abolicionismo Penal


Um grupo de professores – Maria L. Karam, Edson Passeti, Salete de Oliveira, Thiago Rodrigues, Vera Malaguti e Nilo Batista – uniu-se durante uma semana objetivando apresentar e problematizar o abolicionismo penal. Do encontro surgiu a criação do curso (na PUC-SP) que gerou discussões calorosas, dúvidas e indagações sobre uma área inovadora do Direito.
livro Curso Livre de Abolicionismo Penal é uma extensão do curso. Cada capítulo é composto por uma aula e no livro foi adicionado uma aula extra, com Louk Hulsman. O livro visa atingir não somente seu público original, como também outros cursos, grupos, formadores de opinião, oferecendo a outras pessoas novos envolvimentos com a abolição do castigo.