segunda-feira, 21 de maio de 2012

LEAP Brasil: Agentes da Lei Contra a Proibição


"Nenhum dos declarados objetivos da política de drogas – reduzir a incidência de crimes, de dependência de drogas e de seu uso por adolescentes e ao mesmo tempo estancar o fluxo de drogas ilícitas  – foi alcançado. Empreender uma guerra às drogas aumentou enormemente nossos problemas, criando uma política de destruição que se autoperpetua e se expande, mas os governos ainda insistem em prosseguir com essa guerra. Esse cenário é a mais perfeita definição de uma política pública fracassada. Essa loucura precisa cessar!

A missão da LEAP - Law Enforcement Against Prohibition (Agentes da Lei Contra a Proibição) é reduzir os inúmeros e danosos efeitos colaterais resultantes da guerra às drogas e diminuir a incidência de mortes, doenças, crimes e dependência, pondo fim à proibição das drogas.

LEAP advoga a eliminação da política de proibição das drogas e a introdução de uma política alternativa de controle e regulação, incluindo pertinentes regulamentações impositivas de restrições à venda e uso de drogas em razão da idade, da mesma forma que existem restrições em razão da idade ao uso de álcool, tabaco, direção de veículos e outras.

A LEAP é formada por policiais, juízes, promotores, agentes penitenciários, agentes do FBI e da DEA, e outros. A LEAP tem um quadro de 75 porta-vozes e membros em 86 outros países.

A LEAP Brasil conta com alguns juízes e policiais entre seus integrantes, dentre os quais a juíza aposentada Maria Lucia Karam, que faz parte de seu quadro dirigente. A presença de uma organização como a LEAP no Brasil decerto fortalecerá a necessária e urgente mobilização para compreender e pôr fim aos inúmeros danos provocados pela particular guerra às drogas brasileira. Ter a LEAP no Brasil significa ter uma voz clara, apontando, sem subterfúgios, a urgente necessidade da global legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.

Somente a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas porá fim à violência provocada pela proibição, que é especialmente sentida no Brasil. A proibição conduz exatamente à falta de qualquer controle sobre esse mercado, que é entregue a criminalizados agentes que, por agirem na ilegalidade, não estão submetidos a qualquer controle ou regulamentação de suas atividades econômicas. Como demonstrado pela realidade e pela história, o mercado das drogas – seja ele legal ou ilegal – não irá desaparecer. As pessoas – especialmente os adolescentes – continuarão a usar drogas, sejam elas proibidas ou não. As pessoas – especialmente as crianças e adolescentes – estarão mais protegidas com o fim da proibição, tendo mais chances de, quando usarem essas substâncias, o fazerem de um modo menos prejudicial à saúde. Além disso, a legalização reduzirá o trabalho infantil, o que é especialmente importante no Brasil, onde inúmeras crianças e adolescentes estão empregadas no mercado ilícito das drogas, que, funcionando na ilegalidade, evidentemente não se submete às regras que previnem o danoso trabalho precoce.

A legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas permitirá que os Estados economizem os recursos atualmente mal empregados na danosa guerra às drogas, proporcionando ainda o aumento das receitas tributárias, com os impostos a serem cobrados das atividades legalizadas. Esses novos recursos poderão ser então empregados em investimentos efetivamente úteis e necessários socialmente: educação, moradia, saúde, criação de empregos, preparação profissional, lazer, cultura.
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Trechos extraídos do site da LEAP Brasil: http://www.leapbrasil.com.br