sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Antes tarde?


Pela primeira vez na história vemos um fato como o do Mensalão, onde estão sendo julgados e condenados à pena de prisão vários membros da elite governamental, os famosos “colarinhos brancos”, que sempre passaram impunes pelo sistema penal.

As mazelas do sistema prisional, por sua vez, já são um assunto velho para nós que convivemos diretamente com essa realidade. Entretanto, agora se tornaram pauta dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos quais eu ainda não tinha ouvido sequer um pronunciamento significativo sobre o assunto.

Agora que seus pares estão indo para a prisão, eles se interessaram, subitamente, por falar nas más condições do sistema prisional; na falta de critérios nas aplicações das penas; no cerceamento da liberdade como um modelo esgotado e cada vez mais questionado; em presos passando fome no Pará... Enfim, passaram a questionar até mesmo a filosofia da punição daquele que comete um delito, apontando que tal fato, agora, está em debate na sociedade brasileira, que não é pedagógico colocar pessoas na cadeia, mas sim recuperar valores desviados e que as penas restritivas de liberdade combinam com o período medieval e não com o momento atual. Ao que parece, a condenação dos ricos e poderosos nos levou para o futuro? Um futuro onde se percebeu o quão é primitivo encarcerar seres humanos?

Resta-nos saber até quando irá durar esse “futuro” onde as prisões são consideradas medievais. Talvez até conseguirem substituir as penas privativas de liberdade dos colarinhos brancos para prisões domiciliares ou penas pecuniárias. E aí iremos de volta para o passado medieval novamente, onde só os pobres "merecem" ficar.

A despeito das lesões financeiras causadas pelos réus do mensalão se tratarem de lesões ao patrimônio público, violando assim o direito da população que sofre com as carências de recursos na saúde, educação, moradia, entre outros, eles estão reivindicando que nesses casos deveriam ser aplicadas penas pecuniárias (multas), alegando se tratar de lesões estritamente financeiras. Ok. Concordo que a prisão não é a solução para a corrupção do país, que continua a mil, paralelamente a estes julgamentos de alguns bodes expiatórios. Mas se aplicar pena pecuniária e multa aos ladrões do colarinho branco, eles DEVEM criar jurisprudência para aplicar o mesmo critério aos ladrões das classes pobres e expedir o alvará de soltura de todos que estão em nossos porões fétidos neste momento, substituindo suas penas devido a furtos e roubos, igualmente, por prestações pecuniárias.


PS. Reflexão feita a partir da leitura da seguinte notícia: